O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, mandou suspender os efeitos da decisão que permitia à prefeitura de Parnaíba assumir a execução dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16), após o governo do Estado recorrer da liminar proferida no último domingo pela juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba.
Ao contrapor a liminar, o desembargador considera que a decisão agora reformada "implica risco à economia pública, uma vez que determinou à AGESPISA a entrega de todos os bens reversíveis necessários à execução dos serviços".
Considera ainda os serviços feitos com aporte do Estado, diante da necessidade de "salvaguardar o patrimônio público". Lembra ainda que a AGESPISA fornece água tratada não só para o município de Parnaíba, mas também para Ilha Grande, Cajueiro da Praia e Luís Correia, "os quais não podem ser prejudicados, sob pena de violação ao princípio da continuidade do serviço público e, de forma mais grave, ao direito fundamental à saúde".
Ao final do ano passado, o prefeito Mão Santa decidiu não renovar o contrato com a Agespisa, que vigorava desde 2011, alegando descumprimento do previsto quando à prestação de serviços. Emitiu então decreto emergencial para processo de contratação de uma nova empresa a ser responsável pela gestão dos serviços.
A juíza chegou a estipular multa de R$ 200 mil caso a AGESPISA retirasse das instalações qualquer equipamento necessário à continuidade do abastecimento.